Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
URI permanente desta comunidadehttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3256
Navegar
3 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso Financeiras em face da resolução nº 4.327, de 25 de abril de 2014, do banco central do Brasil(2017) Sobral, Talita GomesO objetivo do presente trabalho é estudar os critérios de gestão socioambiental trazidos pela Resolução nº 4.327/2014 do Banco Central do Brasil, bem como o impacto que tais critérios trazem às instituições financeiras no Brasil. Para o objetivo do presente estudo, este artigo abordará, primeiramente, a evolução da legislação socioambiental brasileira e a regulamentação referente à matéria. Ainda, no decorrer do trabalho, serão avaliadas quais as atividades das instituições financeiras são mais impactadas pela Resolução nº 4.327/2014. Por fim, o escopo do trabalho será também avaliar os limites da responsabilidade sociombiental das instituições financeiras em decorrência das atividades dos seus clientes, assim como o efeito que o cumprimento do dever de diligência previsto na resolução podem trazer à responsabilidade civil das instituições financeiras em face da regulamentação.Trabalho de Conclusão de Curso Tributação das receitas das instituições financeiras pelo PIS/COFINS e as alterações decorrentes da Lei nº 12.973/14(2017) Silva, Rafael Malcher Amorim de CarvalhoO presente trabalho pretende examinar a incidência das contribuições aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sob o regime cumulativo, sobre as receitas auferidas pelas instituições financeiras, tendo em vista a diversidade das atividades promovidas por estas instituições e a alteração significativa dos conceitos considerados para fins de apuração das bases de cálculo destas contribuições desde a edição da Lei nº 9.718/1998 até a Lei nº 12.973/2014, em face da doutrina e da jurisprudência sobre o tema.Trabalho de Conclusão de Curso Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras no exercício exclusivo da função de concedentes de crédito(2017) Siqueira, Patricia Giorgetti Lamanna deEste trabalho visa analisar a responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras no exercício da função de concedentes de crédito, em decorrência de danos ambientais vinculados a projetos por elas financiados, assim como as diretrizes adotadas pelas instituições financeiras nos assuntos inerentes à responsabilidade socioambiental. Através do presente trabalho, ainda que de brevemente, foi possível abordar os principais temas relacionados ao direito ambiental na economia brasileira, a preocupação das empresas de diversos setores da economia com o desenvolvimento sustentável, além de colacionar iniciativas e diretrizes adotadas por alguns bancos em assuntos inerentes à responsabilidade socioambiental e sustentabilidade, por meio de seus Relatórios Anuais e/ou suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental. Não obstante a Resolução nº 4.327/2014, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece as diretrizes que devem ser observadas pelos bancos, relativamente à implementação de Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), na legislação ambiental brasileira não há regulamentação expressa acerca da responsabilidade civil ambiental dos bancos, e, não há interpretação uniforme dos tribunais brasileiros sobre o assunto, o que traz grande insegurança jurídica aos bancos.