Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Financeiras em face da resolução nº 4.327, de 25 de abril de 2014, do banco central do Brasil(2017) Sobral, Talita GomesO objetivo do presente trabalho é estudar os critérios de gestão socioambiental trazidos pela Resolução nº 4.327/2014 do Banco Central do Brasil, bem como o impacto que tais critérios trazem às instituições financeiras no Brasil. Para o objetivo do presente estudo, este artigo abordará, primeiramente, a evolução da legislação socioambiental brasileira e a regulamentação referente à matéria. Ainda, no decorrer do trabalho, serão avaliadas quais as atividades das instituições financeiras são mais impactadas pela Resolução nº 4.327/2014. Por fim, o escopo do trabalho será também avaliar os limites da responsabilidade sociombiental das instituições financeiras em decorrência das atividades dos seus clientes, assim como o efeito que o cumprimento do dever de diligência previsto na resolução podem trazer à responsabilidade civil das instituições financeiras em face da regulamentação.Trabalho de Conclusão de Curso Tributação das receitas das instituições financeiras pelo PIS/COFINS e as alterações decorrentes da Lei nº 12.973/14(2017) Silva, Rafael Malcher Amorim de CarvalhoO presente trabalho pretende examinar a incidência das contribuições aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sob o regime cumulativo, sobre as receitas auferidas pelas instituições financeiras, tendo em vista a diversidade das atividades promovidas por estas instituições e a alteração significativa dos conceitos considerados para fins de apuração das bases de cálculo destas contribuições desde a edição da Lei nº 9.718/1998 até a Lei nº 12.973/2014, em face da doutrina e da jurisprudência sobre o tema.