ICMS acumulado e possíveis soluções previstas na legislação paulista

Abstract

O objetivo do trabalho consiste em abordar a explanação a respeito da incidência de ICMS, com foco somente na circulação de mercadorias praticadas por empresas de médio e grande porte, o impacto fiscal em decorrência de acúmulo de créditos do imposto, sua consequência fiscal e financeira nas empresas, bem como apresentar as possíveis soluções previstas na legislação do Estado de São Paulo. Trata-se de tema recorrente e atual em diversos setores empresarias e muitas vezes uma questão difícil de ser enfrentada pela governança corporativa. O estudo terá ênfase apenas na legislação do Estado de São Paulo, porém primeiramente será disposto as noções de gerais de ICMS, forma de apuração e diferenciação entre saldo credor e crédito acumulado. O escopo contemplará apontar as causas de acúmulo de créditos, e posteriormente indicar as possíveis alternativas para minimizar as consequências negativas dessas ocorrências, previstas na legislação Paulista e que podem ser utilizadas pelas empresas.