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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: ICMS acumulado e possíveis soluções previstas na legislação paulista
Authors: Monteiro, Jessica Freire
Examination board: Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Advisor: Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Publication Date: 2018
Original Abstract: O objetivo do trabalho consiste em abordar a explanação a respeito da incidência de ICMS, com foco somente na circulação de mercadorias praticadas por empresas de médio e grande porte, o impacto fiscal em decorrência de acúmulo de créditos do imposto, sua consequência fiscal e financeira nas empresas, bem como apresentar as possíveis soluções previstas na legislação do Estado de São Paulo. Trata-se de tema recorrente e atual em diversos setores empresarias e muitas vezes uma questão difícil de ser enfrentada pela governança corporativa. O estudo terá ênfase apenas na legislação do Estado de São Paulo, porém primeiramente será disposto as noções de gerais de ICMS, forma de apuração e diferenciação entre saldo credor e crédito acumulado. O escopo contemplará apontar as causas de acúmulo de créditos, e posteriormente indicar as possíveis alternativas para minimizar as consequências negativas dessas ocorrências, previstas na legislação Paulista e que podem ser utilizadas pelas empresas.
Keywords in original language : ICMS. CRÉDITO. SÃO PAULO. RESSARCIMENTO. ACÚMULO. APURAÇÃO
Abstract: The objective of this study is to address the explanation of the incidence of ICMS, focusing only on the circulation of goods practiced by medium and large companies, the fiscal impact due to the accumulation of credits of the tax, its fiscal and financial consequences in the companies, as well as to present the possible solutions provided for in the legislation of the State of São Paulo. It is a recurring and current theme in many business sectors and is often a difficult issue to be addressed by corporate governance. The study will focus only on the legislation of the State of São Paulo, but first will be the notions of general ICMS, form of calculation and differentiation between credit balance and accumulated credit. The scope will contemplate the causes of accumulation of credits, and later indicate possible alternatives to minimize the negative consequences of these occurrences, foreseen in the Paulista legislation and that can be used by the companies
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Tributário

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