Uma análise dos impactos da lei de responsabilidade fiscal na disciplina orçamentária do governo

dc.contributor.advisorMARCELO RODRIGUES DOS SANTOS
dc.contributor.authorAzevedo, Rafael Rocha de
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorAzevedo, Rafael Rocha de
dc.date.accessioned2014-07-22T12:15:30Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:21:51Z
dc.date.available2014-07-22
dc.date.available2014-07-22T12:15:30Z
dc.date.available2021-09-13T02:21:51Z
dc.date.issued2013
dc.date.submitted2013
dc.description.abstractO objetivo desse estudo é verificar a evolução da qualidade das instituições fiscais do Setor Público brasileiro após promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em Maio de 2000. Para tanto, será estudado a experiência brasileira no período que se estende de Janeiro de 1997 até Março de 2013, utilizando como referencial metodológico o estudo de Tesouro Nacional (2002), para a estruturação do modelo econométrico de Mínimos Quadrados. No presente estudo, foi feita uma analise da significância e do sinal do coeficiente de uma dummy, que tem o valor unitário no período após a promulgação da lei. Essa dummy é uma das variáveis explicativa do Resultado Primário do Governo ciclicamente ajustada pelo PIB e pelo IPCA. Os resultados encontrados apontam para a significância da Dummy, com o sinal do coeficiente positivo, representando a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a evolução do Resultado Primário do Governo. Entretanto, como o estudo realizou algumas verificações acerca da qualidade do ajuste fiscal e de algumas possíveis brechas e falhas da lei, uma ressalva torna-se necessárias. Apesar do estabelecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal contribuir para a evolução do Resultado Primário ele não eliminou todas as fraquezas institucionais fiscais presentes na Política Orçamentária do Governo Brasileiro.pt_BR
dc.description.otherThe aim of this study is to analyze the improvement on the quality of the Brazilian Public Fiscal Institutions after the enact of the Fiscal Responsibility Law on 5 May 2000. This paper studies the Brazilian experience in the period between January 1997 and March 2013, following Tesouro Nacional (2002) to structure the Econometric Model of Least Squares. The study estimates the significance and the sign of the coefficient of a dummy, which has the unit value in the period after the enactment of the law. The Dummy is an explanatory variable of Government Primary Result cyclically adjusted GDP and by the Brazilian Consumer price Index. Results lead to evidence of the positive influence of the Fiscal Responsibility Law in the improvement of the Government Primary Result. However, as the study made some checks on the quality of fiscal adjustment and some potential gaps of the law, a weaker conclusion becomes necessary. Despite the establishment of the Fiscal Responsibility Law made some contribution in the improvement of the Primary Result, he has not eliminated all institutional weaknesses in the Budged Policy's of the Brazilian Government.pt_BR
dc.format.extent41 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/150
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTodos os documentos desta Coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.pt_BR
dc.subjectLei de responsabilidade fiscalpt_BR
dc.subjectResultado primário ciclicamente ajustadopt_BR
dc.subjectFalhas institucionaispt_BR
dc.titleUma análise dos impactos da lei de responsabilidade fiscal na disciplina orçamentária do governopt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
relation.isAdvisorOfPublicationf5092fc6-447e-42ae-b50c-f7a691a5c9a5
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