Os impactos das transferências de renda na evolução da desigualdade no Brasil

Abstract

Os programas de transferência de renda do governo têm ganhado importância no Brasil, principalmente após a criação do Programa Bolsa-Família em 2003 e objetivam, em primeiro lugar, reduzir a desigualdade de renda no país. De fato, ela tem reduzido desde 2001, tendo o índice de Gini diminuído 11,09% até 2012. Porém, é preciso questionar se essa redução foi realmente resultado dos esforços do governo nesse sentido, através dos programas sociais, ou se outras fontes de renda podem ter sido as suas reais geradoras, como, por exemplo, variações na renda do trabalho dos indivíduos. Para isso, o rendimento domiciliar per capita foi dividido em seis parcelas: rendimento de todos os trabalhos, aposentadorias e pensões oficiais e não oficiais, doações, aluguéis e os programas sociais. Dada essa divisão, o estudo analisa, com base na decomposição do índice de Gini e utilizando dados das PNADs de 2001, 2004, 2008 e 2012, como as variações nas rendas de diferentes fontes contribuíram para a trajetória de queda da desigualdade de renda no Brasil. Ainda, como o Brasil é um país de dimensões continentais e com grande heterogeneidade entre estados, a análise foi feita para cada Unidade Federativa para verificar em quais estados o repasse de verbas do governo via programas tem maiores efeitos sobre a queda da desigualdade de renda. Utilizando o índice de Gini como medida de desigualdade, foi possível observar que a renda do trabalho contribuiu em 62,97% para a redução do Gini no período de 2001 a 2012. A segunda maior contribuição veio das aposentadorias oficiais, com 27,94%. Os programas de transferência contribuíram em 4,25% nesse mesmo período, mas, diferente da renda do trabalho e das aposentadorias do governo, impactaram positivamente a desigualdade apenas de 2004 a 2008, chegando a ter um efeito de 12,49% no sentido contrário de 2008 a 2012. Ainda, as maiores reduções do Gini no período estudado pertencem às regiões Sul e Sudeste, que são aquelas onde os programas sociais tiveram piores efeitos sobre a desigualdade e onde a participação dos programas na renda dos indivíduos não teve um crescimento tão significativo no período.