Preços de transferência em contratos de longo prazo

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Orientador
Braga, Regis Fernando de Ribeiro
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
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Resumo
O presente trabalho analisa a evolução, no Direito Tributário, da legislação e dos debates sobre preços de transferência, e da particularidade brasileira, comparada ao padrão global, na adoção de um modelo matemático. Após o panorama sobre a matéria, e a sua aplicação nas transações entre partes vinculadas, destacam-se o modus operandi para deslocamento das bases tributáveis às jurisdições com cargas tributárias menores. Feitas estas considerações, são detalhadas as particularidades do tratamento fiscal dos contratos de longo prazo, e a sua incompatibilidade com o regramento dos preços de transferência.

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Idioma
Português
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