Preços de transferência em contratos de longo prazo

Abstract

O presente trabalho analisa a evolução, no Direito Tributário, da legislação e dos debates sobre preços de transferência, e da particularidade brasileira, comparada ao padrão global, na adoção de um modelo matemático. Após o panorama sobre a matéria, e a sua aplicação nas transações entre partes vinculadas, destacam-se o modus operandi para deslocamento das bases tributáveis às jurisdições com cargas tributárias menores. Feitas estas considerações, são detalhadas as particularidades do tratamento fiscal dos contratos de longo prazo, e a sua incompatibilidade com o regramento dos preços de transferência.