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2. Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
3. LL.M. em Direito Tributário
4. Preços de transferência em contratos de longo prazo

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Preços de transferência em contratos de longo prazo
Authors:	Argentino, Lúcio Breno Pravatta
Advisor:	Braga, Regis Fernando de Ribeiro
Publication Date:	2017
Original Abstract:	O presente trabalho analisa a evolução, no Direito Tributário, da legislação e dos debates sobre preços de transferência, e da particularidade brasileira, comparada ao padrão global, na adoção de um modelo matemático. Após o panorama sobre a matéria, e a sua aplicação nas transações entre partes vinculadas, destacam-se o modus operandi para deslocamento das bases tributáveis às jurisdições com cargas tributárias menores. Feitas estas considerações, são detalhadas as particularidades do tratamento fiscal dos contratos de longo prazo, e a sua incompatibilidade com o regramento dos preços de transferência.
Keywords in original language :	Direito tributário IRPJ e CSLL Preços de transferência Contratos de longo prazo Tax law Corporate tax and social Contribution on net profit Transfer pricing
Abstract:	The present work analyzes the evolution, legislation and debates, in the Tax Law, on transfer pricing, and the Brazilian particularity, compared to the global standard, in the adoption of a mathematical approach. After analyzing the matter, and its application in transactions between related parties, it is also veryfied the modus operandi for displacing tax bases to jurisdictions with lower tax burdens. Having made these considerations, this work details the particularities of the tax treatment of long-term contracts, and their incompatibility with transfer pricing records.
Language:	Português
Appears in Collections:	LL.M. em Direito Tributário

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