Se a da Penha é brava, imagine a da vila Matilde: uma década de Maria da Penha por evidências do Tribunal de Justiça de São Paulo

Abstract

Em 2013, o Brasil foi o 5º colocado entre os países com maiores taxas de homicídio de mulheres. Em 2014, duas em cada três vítimas de violência foram mulheres que precisaram de atenção médica por violências domésticas, sexuais e/ou outras. 71,9% das violências não letais ocorrem dentro das residências das vítimas do sexo feminino em comparação com 50,4% das vítimas de sexo masculino. Após uma década da implementação da Lei Maria da Penha, como os casos de violência doméstica são julgados? A maioria dos estudos relacionados à violência doméstica focam nos casos que resultam em homicídio ou no seu custo para a sociedade. Este estudo busca complementar a literatura com uma visão crítica ao sistema judiciário. O objetivo do trabalho é verificar a porcentagem de condenação nos tribunais de casos de violência doméstica. Na primeira fase, utilizando dados de pesquisas como a Pesquisa de Violência Doméstica e Familiar (2015) do Data Senado conjuntamente com os dados coletados nos processos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, o trabalho contribui no direcionamento do foco das políticas públicas de combate à violência doméstica. Nesta fase, será feito uma análise de probabilidades para uma árvore de decisão traçada desde o ato de violência até o agressor ser punido ou não, passando pelo primeiro encontro com serviços disponíveis como o Ligue 180 e delegacia da mulher. Por fim, será feita uma análise econométrica, verificando a existência evidências de influência do gênero do juiz na condenação, assim como a influência de testemunhas. O tipo de delito cometido também será levado em conta.