Estudo sobre o papel da justiça em conflitos por direitos de propriedade entre produtores rurais e indígenas no estado do Mato Grosso

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dc.contributor.advisorLUCIANA YEUNG LUK TAI
dc.contributor.authorRassi, Alexandre Saquy
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorRassi, Alexandre Saquy
dc.date.accessioned2014-07-24T12:46:29Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:21:07Z
dc.date.available2014-07-24
dc.date.available2014-07-24T12:46:29Z
dc.date.available2021-09-13T02:21:07Z
dc.date.issued2013
dc.date.submitted2013
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é identificar os padrões de decisões do Judiciário em relação à manutenção dos direitos de propriedade do agricultor, considerando a demanda para a demarcação de terras indígenas no Estado de Mato Grosso, Brasil. A fim de realizar essa tarefa, o autor construiu e analisou um banco de dados específico composto de casos decididos pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1), o ramo de Judiciário brasileiro responsável por decidir sobre casos relacionados a conflitos entre indígenas e proprietários de terras. Palavras-pt_BR
dc.description.otherThe objective of this paper is to identify the patterns of Judiciary decisions in relation to the maintenance of farmer's property rights considering the demand for the indigenous land demarcation in the State of Mato Grosso, Brazil. In order to accomplish this task the authors build and analyze a specific database composed of cases decided by the Federal Court (TRF-1), the branch of Brazilian Judiciary responsible to decide on cases related to conflicts between indigenous and land owners.pt_BR
dc.format.extent27 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/159
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTodos os documentos desta Coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.pt_BR
dc.subjectDireito de propriedadespt_BR
dc.subjectConflitos indígenaspt_BR
dc.subjectMato Grossopt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.titleEstudo sobre o papel da justiça em conflitos por direitos de propriedade entre produtores rurais e indígenas no estado do Mato Grossopt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
relation.isAdvisorOfPublicationd4c07f55-f9cb-41d2-a053-2b0bc21bb660
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