Estudo sobre o papel da justiça em conflitos por direitos de propriedade entre produtores rurais e indígenas no estado do Mato Grosso

Abstract

O objetivo deste trabalho é identificar os padrões de decisões do Judiciário em relação à manutenção dos direitos de propriedade do agricultor, considerando a demanda para a demarcação de terras indígenas no Estado de Mato Grosso, Brasil. A fim de realizar essa tarefa, o autor construiu e analisou um banco de dados específico composto de casos decididos pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1), o ramo de Judiciário brasileiro responsável por decidir sobre casos relacionados a conflitos entre indígenas e proprietários de terras. Palavras-