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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Estudo sobre o papel da justiça em conflitos por direitos de propriedade entre produtores rurais e indígenas no estado do Mato Grosso
Authors: Rassi, Alexandre Saquy
Advisor: Tai, Luciana Yeung Luk
Publication Date: 2013
Original Abstract: O objetivo deste trabalho é identificar os padrões de decisões do Judiciário em relação à manutenção dos direitos de propriedade do agricultor, considerando a demanda para a demarcação de terras indígenas no Estado de Mato Grosso, Brasil. A fim de realizar essa tarefa, o autor construiu e analisou um banco de dados específico composto de casos decididos pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1), o ramo de Judiciário brasileiro responsável por decidir sobre casos relacionados a conflitos entre indígenas e proprietários de terras. Palavras-
Keywords in original language : Direito de propriedades
Conflitos indígenas
Mato Grosso
Justiça
Abstract: The objective of this paper is to identify the patterns of Judiciary decisions in relation to the maintenance of farmer's property rights considering the demand for the indigenous land demarcation in the State of Mato Grosso, Brazil. In order to accomplish this task the authors build and analyze a specific database composed of cases decided by the Federal Court (TRF-1), the branch of Brazilian Judiciary responsible to decide on cases related to conflicts between indigenous and land owners.
Language: Português
Copyright: Todos os documentos desta Coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.
Appears in Collections:Graduação em Economia

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