Mercado brasileiros de meios de pagamento eletrônico: uma análise estratégica do efeito da abertura do mercado de credenciamento sobre a competitividade

Abstract

Um aumento da penetração de meios de pagamento eletrônicos beneficia a sociedade pela diminuição de custos relacionados ao uso de papel-moeda e cheques. Esse custo é ainda mais alto no Brasil por causa de riscos de assalto, custos de transporte de valores e possibilidade de inadimplência via cheques sem fundo (em função da cultura do cheque pré-datado), o que leva a um aumento de preço do uso desse meio para os lojistas e acaba limitando a participação de novos agentes estabelecimentos nesse mercado. A intenção do governo é tomar medidas que aumentem a concorrência, o que poderia levar à redução nos custos envolvidos nas transações e, portanto, maior penetração desse meio entre lojistas. Em antecipação a eventuais medidas restritivas, a maior bandeira do país em volume transacionado, Visa, decidiu eliminar a cláusula de exclusividade de seu contrato com a credenciadora Cielo. Com o fim da exclusividade, cairia a barreira contratual à entrada de novas credenciadoras no mercado. Nesse trabalho analisamos o impacto dessa medida sobre a concorrência no setor. Os resultados obtidos mostram que a barreira a entrada de novas credenciadoras no novo cenário competitivo é relativamente baixa: uma credenciadora suficientemente paciente somente entraria no mercado se conseguisse pelo menos 1,08% de participação. Contudo, a alta concentração do mercado bancário brasileiro impede a entrada de um número significativo de novas firmas. De acordo com os dados analisados, provavelmente apenas uma nova credenciadora poderá ser suficientemente forte para superar a barreira à entrada associada ao mínimo de participação encontrado. Os dados sugerem ainda que isso não será suficiente para haver queda nos preços cobrados aos lojistas.