Política fiscal e reeleição nos municípios brasileiros: uma análise via dados em painel para o período 1988-2000

Abstract

Este artigo visa examinar como a despesa orçamentária dos municípios brasileiros afeta as chances de um prefeito (ou de seu partido político) permanecer no poder por mais um mandato administrativo, analisando separadamente o comportamento dos gastos municipais dos anos eleitorais e dos anos não eleitorais. Para atingir este fim, contemplamos os municípios brasileiros ao longo das eleições municipais desde 1988 até 2000, através da implementação do modelo econométrico logit para dados em painel. Os resultados obtidos são particularmente incisivos ao sugerir que despesas mais elevadas efetuadas ao longo dos mandatos tendem a elevar as chances de reeleição dos prefeitos brasileiros, embora despesas mais elevadas executadas especificamente no ano eleitoral tendem a ser prejudiciais para a reeleição. Desta forma, os resultados indicam um elemento relevante associado a um controle por parte dos eleitores sobre um eventual comportamento oportunista por parte dos policymakers.