Pedidos de vista no Tribunal Superior Eleitoral
Autores
Correia Junior, Fernando
Araújo, Felipe
Appel, Osias
Craizer, Luis Eduardo
Orientador
Co-orientadores
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Tipo de documento
Artigo Científico
Data
2017
Resumo
O artigo é o resultado de pesquisa quantitativa com objetivo
de responder duas perguntas: 1) os pedidos de vista no TSE são comuns?
2) Os pedidos de vista no TSE são curtos? Foram capturados os dados
básicos, incluindo informações de andamentos processuais, de 235.416
casos ingressados no tribunal entre janeiro de 2006 e maio de 2017. Os
dados mostram que os pedidos de vista não são comuns no TSE. Apenas
1.17% dos processos no período tiveram um pedido de vista. Os dados
também mostram que os pedidos de vista não são curtos. A média geral
é de 66.97 dias, sendo que aproximadamente 1/5 dos pedidos ultrapassa
100 dias – 5 vezes o prazo mais alongado, pelo novo CPC.
Palavras-chave
Pedidos de Vista; Tribunal Superior Eleitoral; Pesquisa Quantitativa
Titulo de periódico
Revista de Estudos Institucionais
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Título de Livro
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Idioma
Português
Notas
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Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas