Dimensões da informatização dos tribunais: percepções sobre impactos na advocacia contenciosa

Abstract

A informatização dos tribunais brasileiros produz impactos variados, desde a organização e funcionamento de cartórios e varas judiciais até mudanças no próprio perfil da advocacia de contencioso judicial. Este artigo destaca alguns desses efeitos, identificando suas origens e prováveis encaminhamentos, a partir do levantamento de percepções dos advogados(as). De modo geral, os resultados corroboram a percepção de vantagens decorrentes da informatização. Todavia, entraves técnicos intensificam os trâmites burocráticos, além de esvaziarem os balcões dos cartórios, afetando a dinâmica relacional que era ali praticada. A imagem de um tribunal mais distante e um cliente próximo torna-se mais explícita aos advogados. Se para alguns, a informatização pode resultar na concepção de novos produtos e serviços, para outros pode significar a precarização quando não simplesmente o abandono antecipado da profissão. O artigo conclui que a informatização produz transformações estruturais nas atividades jurídicas que vão nuito além do funcionamento e gestão dos tribunais e que a compreensão das dimensões dessa mudança, sobretudo no campo das profissões jurídicas, merece ocupar espaço prioritário em agendas de pesquisa e políticas públicas de informatização.

From the organization and operation of notary officers and courtrooms to the profile of legal litigation law, the computerization of Brazilian courts creates different impacts. This article highlights some of these effects, identifying their origins and likely paths, based on a survey of lawyers’ perceptions about the computerization of courts. In general, results indicate the advantages arising from computerization. However, technical barriers intensified bureaucratic procedures, affecting all the relational dynamics that were practiced before. Courts seem to be more distant while clients remain close – this image is becoming more explicit to lawyers. For some of them, computerization may result in the conception of new products and services, but for others, it may bring precariousness and even the early abandonment of the profession. The article concludes that digitalization produces structural transformations in legal professions that go far beyond the functioning and management of the courts; understanding the dimensions of this change deserves a priority space in research agendas and public computerization policies.