A relação entre os poderes executivo e legislativo após a implementação das emendas impositivas

dc.contributor.advisorLUCIANA YEUNG LUK TAI
dc.contributor.authorBatista, Josué Carvalho
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorBatista, Josué Carvalho
dc.date.accessioned2019-02-22T21:36:24Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:54:12Z
dc.date.available2018
dc.date.available2019-02-22T21:36:24Z
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dc.date.issued2018
dc.date.submitted2018
dc.description.abstractEste estudo examinou o relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo via emendas parlamentares individuais ao orçamento. Sob a hipótese de que os congressistas estão empenhados em alcançar sua reeleição, enquanto o presidente da República deseja aprovar os projetos de sua agenda, analisamos a tentativa de captura do recurso público como meio para atingir o bem-estar privado. A avaliação se deu em torno da Emenda Constitucional 86, que criou a figura das “Emendas Impositivas” e eliminou a discricionariedade do presidente sobre a execução das emendas ao orçamento. Com o uso da jurimetria também constatamos uma relação positiva entre a execução das emendas ao orçamento e o aumento das chances de um candidato ser reeleito. Área: Análise Econômica do Direitopt_BR
dc.description.otherThis study examined the relationship between the Executive and Legislative through individual parliamentary amendments. Under the hypothesis that congressists are engaged in reaching their re-election while the president is willing to approve his agenda projects, we analyzed the public resource catch as a means to reach the private welfare. The appraisal was supported by the constitutional amendment 86, which has created the “Impositive Amendments” and eliminated the president discretion under the execution of the amendments budget. By using statistic applied to Law approach, we verified a positive relation between the enforcement of the budget amendments and the improvement of the chances for a reelection by a candidate.pt_BR
dc.format.extent32 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1868
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTodos os documentos desta Coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.pt_BR
dc.subjectPoder Executivo; Poder Legislativo; Lei Orçamentária; Incentivos.pt_BR
dc.titleA relação entre os poderes executivo e legislativo após a implementação das emendas impositivaspt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.contributor.boardmemberLUCIANA YEUNG LUK TAI
local.contributor.boardmemberLima, Rafael Scavone Bellem de
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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