The effect of federal student loans on access to for-profit business colleges in São Paulo

Abstract

Tradicionalmente, a maioria das sociedades tem concebido o ensino superior como um bem público fornecido pelo Estado, mas o sistemas de educação superior ao redor do mundo tornaram-se cada vez mais operados por grupos privados nas últimas décadas. Este estudo investiga a evolução dos papeis do setor público e privado no sistema de educação superior do Brasil, com foco em questões de equidade social. Foram utilizados dados em painel de 2010 a 2014 para examinar se o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) tem ajudado a democratizar o acesso às faculdades de comércio e administração com fins lucrativos no Estado de São Paulo. As análises indicam que FIES teve um efeito positivo sobre as matrículas, mas não teve nenhum efeito sobre a porcentagem de alunos matriculados que se formaram em colégios públicos. Esses resultados estão em conformidade com a teoria que relaciona a provisão de serviços públicos por grupos privados a riscos de qualidade não-contratável (non-contractible quality). De uma ótica de política pública, os resultados apontam os desafios de equidade na educação superior e apoiam o processo seletivo mais rigoroso que o FIES adotou após 2014.