Indébitos Tributários e a Solução de Consulta Cosit n. 308/2023: o reconhecimento na contabilidade deve coincidir com a tributação?

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dc.contributor.authorShingai, Thais Veiga
dc.creatorShingai, Thais Veiga
dc.date.accessioned2024-10-07T23:34:17Z
dc.date.available2024-10-07T23:34:17Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractEste artigo examina a tributação de indébitos tributários à luz da contabilidade e do direito tributário, com enfoque no momento da incidência do IRPJ e da CSLL. A análise foi motivada pela evolução das interpretações da Receita Federal do Brasil e pela necessidade de distinguir entre o conceito contábil de receita e a disponibilidade econômica ou jurídica desses valores para fins tributários. A partir da análise de Soluções de Consulta, da normatização aplicável e da doutrina sobre o tema, concluiu-se que a determinação do momento correto para tributar os indébitos tributários exige uma avaliação cuidadosa da disponibilidade desses valores para o contribuinte, com destaque para a impossibilidade de se basear exclusivamente no tratamento contábil para fins tributários. Embora haja diversos pontos de intersecção entre os sistemas contábil e tributário, conhecer as diferenças entre eles é crucial para garantir que a tributação respeite os princípios da capacidade contributiva e da segurança jurídica.pt
dc.formatDigital
dc.format.extent16 p.
dc.identifier.issn2596-173X
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/7029
dc.language.isoPortuguês
dc.publisherMP Editora
dc.relation.ispartofRevista de Direito Contábil Fiscal
dc.subjectIndébitos tributáriospt
dc.subjectTributaçãopt
dc.subjectContabilidadept
dc.subjectDireito tributáriopt
dc.subjectDisponibilidade econômicapt
dc.subjectTax debtsen
dc.subjectTaxationen
dc.subjectAccountingen
dc.subjectTax lawen
dc.subjectEconomic availabilityen
dc.titleIndébitos Tributários e a Solução de Consulta Cosit n. 308/2023: o reconhecimento na contabilidade deve coincidir com a tributação?
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
local.identifier.sourceUrihttps://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/632
local.publisher.citySão Paulo
local.publisher.countryBrasil
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
local.typeArtigo Científico
publicationissue.issueNumber11
publicationvolume.volumeNumber6
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