“Pejotização” na Economia: uma análise do cenário brasileiro atual

Abstract

O presente trabalho investiga a prática da “pejotização”, que ocorre quando empresas exigem que trabalhadores constituam uma pessoa jurídica para manterem seus empregos. A “pejotização” é apresentada como uma prática controversa, sendo vista por parte da doutrina como uma forma legal de flexibilizar as relações de trabalho, ao passo que seus críticos a consideram um mecanismo de precarização. O estudo se propõe a analisar, de forma imparcial, os impactos da “pejotização” para três agentes principais: o trabalhador, a empresa e a economia. Para tanto, a pesquisa explora argumentos favoráveis e contrários à prática, suas consequências e possíveis direções para regulamentações futuras.This paper investigates the practice of “pejotização”, which occurs when companies require workers to establish a legal entity in order to maintain their employment. “Pejotização” is presented as a controversial practice, seen by some as a legal way to provide flexibility in labor relations, while its critics consider it a mechanism for labor prevarication. The study aims to impartially analyze the impacts of “pejotização” on three key agents: the worker, the company, and the economy. To this end, the research explores both favorable and opposing arguments regarding the practice, its consequences, and potential directions for future regulations.