O papel de órgãos de controle externo nos sistemas de monitoramento e avaliação: Estudo das experiências internacionais mais relevantes

Abstract

Este trabalho discute a experiência dos órgãos nacionais de controle externo de diversos países como Austrália, Reino Unido, Estados Unidos, França e Alemanha com a atividade de Monitoramento e Avaliação (M&A). Em especial, examinamos os fatores associados e as implicações da extensão das investigações realizadas por estes órgãos – originalmente concentradas na verificação de aspectos legais – em direção a avaliações de economicidade, eficiência, e efetividade dos programas governamentais. Para cada um dos países estudados, descrevemos o marco legal, a intensidade da atividade recente de M&A, a capacidade do órgão de controle para realizar avaliações e auditorias de desempenho, a forma como é feita a seleção dos programas avaliados e dos critérios e técnicas empregadas. Descrevemos ainda como é a interlocução com os gestores dos programas avaliados e quais são os impactos da atividade de auditorias de desempenho e avaliação sobre os programas. Ao fim deste trabalho, concluímos, apontando quais parecem ser as principais tendências do papel que órgãos de controle externo vêm desempenhando nos sistemas de M&A.