O usufruto de ações: uma análise sobre os desdobramentos de seus direitos políticos e econômicos

Abstract

Estre trabalho tem como objetivo explorar o conceito de usufruto de ações, conforme descrito e definido na Lei 10.406 (“Código Civil”) e na Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Apesar de ser um tema aparentemente simples do ponto de vista cível, vários são os seus desdobramentos quando analisados os direitos que circundam uma ação e as suas peculiaridades. Dessa forma, este trabalho busca analisar os principais aspectos e desmembramentos do usufrutuo de ação para o proprietário e o usufrutuário de acordo com os direitos econômicos e políticos da ação, além dos principais debates que abordam esse tema na doutrina e na jurisprudência, visando esclarecer os seus principais pontos. Por fim, o trabalho também aborda a possibilidade do usufruto de direitos no ordenamento brasileiro, seus principais aspectos e discussões doutrinarias.