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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O usufruto de ações: uma análise sobre os desdobramentos de seus direitos políticos e econômicos
Authors: Kulcsar, Daniel Fernandes
Examination board: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Advisor: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Publication Date: 2018
Original Abstract: Estre trabalho tem como objetivo explorar o conceito de usufruto de ações, conforme descrito e definido na Lei 10.406 (“Código Civil”) e na Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Apesar de ser um tema aparentemente simples do ponto de vista cível, vários são os seus desdobramentos quando analisados os direitos que circundam uma ação e as suas peculiaridades. Dessa forma, este trabalho busca analisar os principais aspectos e desmembramentos do usufrutuo de ação para o proprietário e o usufrutuário de acordo com os direitos econômicos e políticos da ação, além dos principais debates que abordam esse tema na doutrina e na jurisprudência, visando esclarecer os seus principais pontos. Por fim, o trabalho também aborda a possibilidade do usufruto de direitos no ordenamento brasileiro, seus principais aspectos e discussões doutrinarias.
Keywords in original language : Direito Societário. Usufruto de ações. Direitos aos dividendos. Direito de voto. Usufruto de direitos.
Abstract: This work intends to explore the concept of shares usufruct as described and defined in the Law 10,406 (“Brazilian Civil Code”) and in the Law 6,404 / 76 ("Brazilian Corporation Law"). Besides to seem to be a simple subject from the civil perspective, there are a lot of unfolding when this subject is analyzed together with the rights of a share. Therefore, this paper will analyze the main aspects of the share usufruct for its owner and for the usufructuary in relation to the economical and political rights of the share, in addition to the main doctrinal and jurisprudential debates that addresses this subject in order to clarify its main issues. Lastly, this work will also discuss the possibility of transferring only rights as usufruct by the Brazilian law, its main aspects and doctrinal debates.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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