Contratos preliminares e seus aspectos relevantes

Abstract

A proposta dessa dissertação é trazer à baila a discussão sobre os Contratos Preliminares demonstrando sua relevância no mundo empresarial e na cadeia de negócios complexos. Assim, o ponto de partida será sua conceituação; seguida pela explanação de seus pressupostos e requisitos e de sua função econômico-social. Ainda, será abordada a distinção com as negociações preliminares, momento em que serão debatidas, sucintamente, as diferenças entre a responsabilidade pré-contratual e contratual. Por fim, será abordada a relação entre o Contrato Preliminar e o definitivo, passando-se pela tutela especifica nos casos de descumprimento do Contrato Preliminar. Em paralelo, serão analisados dois julgados que exemplificam os equívocos provocados quando da confusão dos conceitos aqui tratados.