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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Ganho de capital auferido pelo não residente ou domiciliado no exterior
Authors: Zanella, Cesar Augusto da Silva
Advisor: Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Publication Date: 2017
Original Abstract: Versa-se acerca da tributação pelo Imposto Sobre a Renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de bens ou direitos situados no Brasil por residentes ou domiciliados no exterior. O tratamento tributário dado no Brasil aos rendimentos de ganho de capital auferidos por residentes ou domiciliados no exterior que pratiquem uma venda de bens localizados no Brasil tem gerado debates acerca de suas bases conceituais e doutrinárias, some-se a isto o fato de que a legislação a respeito do tema é esparsa e difusa, chegando por vezes, a ser contraditória com outras normas infralegais sobre o tema o que potencialmente causa insegurança jurídica aos investidores estrangeiros que não se sentem respaldados por ordenações claras sobre o tratamento a ser dado com relação à matéria em questão. O fato de o tema ainda não ter sido apreciado de forma definitiva pelas cortes judiciais superiores, corrobora a afirmativa, no sentido de que ainda há muita insegurança jurídica acerca da questão.
Keywords in original language : Tributário
Ganho de capital
Não residente
Imposto sobre a renda
Tax
Capital gain
Non resident
Income tax
Abstract: Regards the Income Tax on capital gain accrued on the sale of Brazilian assets or rights by a nonresident or entity domiciled abroad. The tax treatment given in Brazil to income from capital gains earned by nonresident or domiciled abroad which sells assets or rights located in Brazil has generated debates about its conceptual and doctrinal bases, add to this the fact that legislation on the subject is sparse and diffuse , reaching sometimes to be contradictory with other legislations on the subject which potentially cause legal uncertainty to foreign investors who do not feel supported by clear ordinances on the treatment to be given in relation to the matter at hand. The fact that the topic has not yet been assessed definitively by the superior judicial courts, corroborates the affirmative, in the sense that there is still a lot of legal uncertainties regarding the topic.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Tributário

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