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3. Graduação em Economia
4. Quais os determinantes da análise econômica nas decisões do CADE?

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Quais os determinantes da análise econômica nas decisões do CADE?
Authors:	Panhota, Guilherme Meneguel
Examination board:	Azevedo, Paulo Furquim Monteiro, Guilherme Fowler de Avila
Advisor:	Azevedo, Paulo Furquim
Publication Date:	2018
Original Abstract:	A atuação de autoridades de defesa da concorrência de forma a garantir a eficiência dos mercados é de relevante importância para o funcionamento do ambiente econômico. A ocorrência de condutas anticompetitivas requer a aplicação de leis e o julgamento dessas práticas por parte da autoridade responsável. Por se tratarem de condutas que prejudicam a concorrência e afetam o bem-estar econômico geral, é imprescindível que seja conduzida uma análise econômica nessas decisões. O presente trabalho tem como objetivo a mensuração da intensidade de análise econômica presente nas decisões do Cade para processos administrativos e entender seus fatores determinantes. Os resultados mostraram que os processos condenados, assim como os processos conduzidos por relatores economistas e processos de julgamento de condutas unilaterais apresentam, em média, uma maior intensidade de análise econômica em comparação aos outros processos. Este resultado revela uma deficiência da política de defesa da concorrência no Brasil, uma vez que a qualidade da decisão não deveria depender de evento aleatório, como o sorteio do conselheiro relator. Como implicação, o estudo sugere que deve haver mais investimentos na qualificação econômica do corpo técnico do Cade, de modo a tornar menos relevante a formação técnica do conselheiro relator.
Keywords in original language :	Economia. Defesa da Concorrencia. Processos Administrativos. Analise Economica. Brasil.
Abstract:	The measures taken by competition authorities to ensure markets efficiency have major importance for the economic environment performance. The occurrence of anticompetitive conducts requires law enforcement and judgement of the practices by the responsible authority. As they are conducts that harm competition and affect the economic welfare, it is indispensable to perform economic analysis on these decisions. The current study aims to measure the intensity of economic analysis present in Cade’s decisions in administrative proceedings and understand its determinants. The results show that convicted proceedings, as well as proceedings held by a rapporteur with economic formation and proceedings for unilateral conducts present, on average, more intensity in economic analysis, in comparison to other proceedings. This result reveals a deficiency of competition defense policies in Brazil, once the quality of decisions should not rely on random events, such as random cases assignments for the Reporting Commissioners. As an implication, this study suggests more investments in economic qualification of Cade’s technical board, in order to make less relevant the Reporting Commissioners’ technical formation.
Language:	Português
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Appears in Collections:	Graduação em Economia

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