Contratos de impacto social: uma análise dos determinantes das formas de medição de impacto

Abstract

A dissertação visa analisar os determinantes para utilização da verificação de adicionalidade como princípio de mensuração de impacto em contratos de impacto social (CISs) ou instrumentos do tipo pay-for-success. São feitas hipóteses prevendo os efeitos da presença de investidores sociais (setor público, agências multilaterais e organizações sem fins lucrativos), a presença de governo como investidor ou pagador por impacto, a quantidade de métricas analisadas e o valor investido no CIS. Para testar essas hipóteses, utiliza-se uma base de dados com 230 CIS do mundo inteiro; ao se extrair as variáveis explicativas elencadas acima e a variável explicada (tipo de avaliação de impacto), no entanto, compõe-se amostra com 76 CIS. Os resultados indicam que determinadas características contratuais refletem nas chances de utilização de métodos de análise de adicionalidade. Em razão de envolverem custos mais elevados que as avaliações de impacto tradicionais, o uso do princípio da adicionalidade é mais provável em contratos com valores investidos altos. Pelo mesmo motivo, como a inclusão de várias métricas para a avaliação de impacto é custosa, a fundamentação em adicionalidade é mais provável em contratos com uma menor quantidade de indicadores avaliados.