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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Período de silêncio: o Artigo 48 da Instrução CVM N. 400/2003 e o princípio do full disclosure
Authors: Vianna, Guilherme Debeuz de Brito
Examination board: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Publication Date: 2019
Original Abstract: Este artigo tem por objetivo analisar a relevância e a eficácia do período de silêncio nos tempos atuais como um mecanismo de proteção dos investidores contra a assimetria de informações durante ofertas públicas de valores mobiliários e analisar a relação entre o período de silêncio e o princípio do full disclosure, os quais, à primeira vista, parecem antagônicos. O artigo pretende abordar brevemente o conceito, os tipos e os procedimentos das ofertas públicas de valores mobiliários, assim como a regulação do mercado de capitais no Brasil, incluindo comentários a respeito da Comissão de Valores Mobiliários e suas respectivas funções fiscalizadora e disciplinar. Em seguida, o artigo abordará o tema da divulgação de informações pelas companhias ofertantes, o qual tem como base o princípio do full disclosure. A partir disso, o período de silêncio será explorado com mais profundidade por meio da análise conceitual, normativa e jurisprudencial, culminando em uma análise crítica acerca de sua efetividade. Ao final, será apresentada a conclusão e o posicionamento sobre a efetividade do período de silêncio nos dias de hoje.
Keywords in original language : Mercado de Capitais; Período de silêncio; Princípio do full disclosure; Ofertas públicas de valores mobiliários; Divulgação de informações; Regulação do mercado de capitais; Processo administrativo sancionador
Abstract: This paper aims to analyze the relevance and effectiveness of the quiet period in the present times as a mechanism to protect investors against the asymmetry of information during public offerings of securities and to analyze the relation between the quiet period and the principle of full disclosure, which, at first glance, seem antagonistic. The paper intends to briefly address the concept, types, and procedures of public offerings of securities, as well as the regulation of the capital market in Brazil, including comments regarding the Brazilian Securities and Exchange Commission (“Comissão de Valores Mobiliários”) and its respective supervisory and disciplinary functions. Next, the article will discuss the issue of information disclosure by the offeror companies, which is based on the principle of full disclosure. From this, the quiet period will be explored in more depth through conceptual, normative, and jurisprudential analysis, culminating in a critical analysis of its effectiveness. Finally, it will be presented the conclusion and the positioning on the effectiveness of the quiet period in the present times.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais

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