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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Espólio na posição de sócio de sociedade limitada: análise dos direitos aos lucros, ao voto e à fiscalização
Authors: Silvestre, Talita Evangelista
Examination board: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Advisor: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Publication Date: 2019
Original Abstract: O objetivo deste trabalho é estudar se o “status socii” é mantido pelo espólio. Partindo-se da premissa que a legislação não é absolutamente clara sobre o tema, utilizaremos da metodologia hipotético-dedutivo para averiguar se tal situação é juridicamente possível. Para fins deste estudo, limitaremos a análise da posição de sócio pelo espólio ao exercício de apenas 3 (três) direitos: o direito ao lucro, o direito ao voto e o direito à fiscalização. Verificaremos como cada um destes direitos poderá ser exercido nos 4 (quatro) cenários previstos no artigo 1.028 do Código Civil. Nos termos do “caput” do referido artigo, em caso de morte de sócio, a regra geral é a liquidação de suas quotas, salvo se: se o contrato dispuser diferentemente; se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; e se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.
Keywords in original language : Sociedade Limitada. Espólio. Posição de Sócio. Status Socii.
Abstract: The purpose of this paper is to study if the “status socii” is maintained by the assets left by the deceased. Based on the premise that the legislation is not absolutely clear on the subject, we will use the hypothetical-deductive methodology to find out if such a situation is legally possible. For the purpose of this study, we will limit the analysis of the partner's position by the estate to the exercise of only three (3) rights: the right to profit, the right to vote and the right to supervision. We will verify how each of these rights can be exercised in the four (4) scenarios provided for in article 1.028 of the Civil Code. Under the caput of that article, in the event of the death of a partner, the general rule is the settlement of its quotas, unless: if the contract provides otherwise; if the remaining shareholders opt for the dissolution of the company; and if, by agreement with the heirs, the replacement of the deceased member for their heirs.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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