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4. O acordo de quotistas e seus mecanismos de cumprimento forçado

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O acordo de quotistas e seus mecanismos de cumprimento forçado
Authors:	Takuno, Thiago
Examination board:	Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Advisor:	Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Publication Date:	2019
Original Abstract:	O presente artigo discorre sobre os acordos de quotistas nas sociedades limitadas e sua admissibilidade pela legislação brasileira, assim como a aplicabilidade das regras previstas no artigo 118 da Lei nº 6.404/76 aos acordos de quotistas. Para garantir a eficácia do acordo, a Lei nº 6.404/76 prevê certos mecanismos judiciais e extrajudiciais que podem ser utilizados por seus signatários em caso de algum descumprimento pelas partes, mecanismos estes que também serão objeto de análise. Assim, em que pese a admissibilidade do acordo de quotistas no âmbito da sociedade limitada não ser objeto de questionamento na atualidade, cumpre-nos verificar os requisitos que devem ser cumpridos para que as regras do acordo de acionistas da Lei nº 6.404/76 sejam transportadas para o acordo de quotistas da sociedade limitada, e, em especial, a utilização dos mecanismos contra a ineficácia do acordo de quotistas. Para tanto, abordaremos as sociedades limitadas e a regência supletiva, assim como os acordos de quotistas e seus mecanismos contra sua ineficácia.
Keywords in original language :	Sociedade limitada. Regência supletiva. Acordo de quotistas. Tipos de Acordo. Mecanismos de Execução Forçada. Execução Específica.
Abstract:	This study refers to the limited liability quotaholders’ agreement and its acceptance by the Brazilian legislation, as well as the applicability of the rules set out in the article 118 of Law nº 6.404/76 to the limited liability quotaholders’ agreement. In order to assure the effectiveness of the quotaholders’ agreement, the corporation law set out judicial and non-judicial mechanisms that may be used by its parties in certain cases of noncompliance. Notwithstanding the acceptance of the quotaholders’ agreement by the corporate law, we shall verify the requirements that should be comply by the parties in order to transported the rules and benefits set out in the article 118 of the corporation law (including provisions related to mechanisms of noncompliance) to the quotaholders’ agreement. Further, we shall analyze the limited liability company and its subsidiary rules by the corporation law, as well as the limited liability quotaholders’ agreement and the mechanisms against its ineffectiveness.
Language:	Português
Appears in Collections:	LL.M. em Direito Societário

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