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4. Operações de emissão de debêntures: os reflexos da lei 12.973/2014 no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL).

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Operações de emissão de debêntures: os reflexos da lei 12.973/2014 no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL).
Authors:	Ribeiro, André da Fonseca
Examination board:	Braga, Régis Fernando Ribeiro
Advisor:	Braga, Régis Fernando Ribeiro
Publication Date:	2019
Original Abstract:	O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar as operações de emissão de debêntures sob a ótica jurídica e contábil bem como discorrer brevemente sobre sua função no mercado brasileiro. Para tanto, passaremos pelo seu conceito, discutindo brevemente sobre sua origem histórica, analisaremos sua natureza jurídica no ordenamento jurídico brasileiro e também suas atuais espécies e classificações. Após passaremos a análise contábil e de apresentação em demonstrações financeiras das debêntures levando em consideração os novos critérios contábeis de acordo com o padrão internacional de contabilidade, International Financial Reporting Standards (IFRS). A pesquisa bibliográfica referente ao assunto foi a metodologia utilizada para toda a análise feita, bem como o estudo da legislação pertinente. Para no fim, discorrermos sobre os impactos tributários decorrentes dos novos padrões de contabilidade, passando pela análise das leis 11.638/07 e 11.941/09, já revogadas e também pela vigente lei 12.973/14 bem como pelas Instruções Normativa (IN) aplicáveis.
Keywords in original language :	Debêntures. IRPJ. CSLL. Lei 12.973/14.
Abstract:	The purpose of this work is to analyze operations of debenture issuance from a legal and accounting perspective and to briefly discuss its role in the Brazilian market. For this, we will go through its concept, briefly discussing its historical origin and we will analyze its legal nature in the Brazilian legal system and also its current species and classifications. We will then pass to analyze the accounting and presentation on financial statements of the debentures taking into consideration the new accounting standards in accordance with International Financial Reporting Standards (IFRS). The bibliographic research related to the subject was the methodology used for all the analysis made, as well as the study of the pertinent legislation. Finally, we will discuss the tax impacts arising from the new accounting standards, including the analysis of laws 11,638/07 and 11,941/09, already repealed, as well as the presente Law 12,973/14 as well as the applicable Normative Instructions (IN).
Language:	Português
Appears in Collections:	LL.M. em Direito Tributário

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