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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica: Aplicabilidade do benefício fiscal da depreciação integral previsto no artigo 6º da Medida Provisória nº 2.159-70/01 para bens classificados como ativo biológico, especialmente cana-de-açúcar e eucalipto.
Authors: Fernandes, Renato Sguerri
Advisor: Braga, Régis Fernando Ribeiro
Publication Date: 2019
Original Abstract: Artigo em que se analisa o conceito de depreciação integral disponibilizado pelo art. 6º da MP nº 2.159-70/01 e sua aplicabilidade aos ativos florestais, especificamente lavoura canavieira e cultura de eucalipto. Considerações contábeis e tributárias, bem como análise da jurisprudência do CARF sobre o tema.
Keywords in original language : Depreciação integral. IRPJ. Eucalipto. Lavoura canavieira
Abstract: This article analyzes the the concept of integral depreciation provided by art. 6 of the MP n. 2.159-70/01 and its applicability to forest assets, specifically sugarcane farming and eucalyptus cultivation. Accounting and tax considerations, as well as analysis of CARF jurisprudence on the subject.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Tributário

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