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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Compliance: um instrumento de governança corporativa e fomento do mercado de capitais
Authors: Garcia, Sheila Abukater Arkie
Advisor: Candeloro, Ana Paula P.
Publication Date: 2012
Original Abstract: Com este trabalho demonstramos a importância de um departamento de Compliance bem estruturado e como esta função tem se convertido em um requisito importante para a implantação efetiva das práticas de Governança Corporativa. Um departamento bem gerido, e que atue em parceria com outras áreas, assume um papel fundamental na instituição, na medida em que proporciona um ambiente aderente às regulamentações aplicáveis, mitigando a ocorrência de danos à reputação da própria instituição, bem como protege o investidor e contribui para a existência de um mercado estável. Com o surgimento de negócios cada vez mais estruturados somado às novas, e constantes, exigências dos órgãos fiscalizadores, a função de Compliance deve ser cautelosa e eficaz para identificar de forma proativa potenciais problemas de não conformidade e má conduta, e reduzir o risco de ocorrência de delitos e sanções por parte dos órgãos competentes. Os mercados financeiro e de capitais são altamente regulados e a existência dos normativos é importante uma vez que são considerados um instrumento de controle; todavia, seria interessante considerar que ao invés de aumentar a regulação seria relevante investir na supervisão e em treinamentos intensivos e periódicos para os profissionais.
Keywords in original language : Governança corporativa
Compliance
Mercado de capitais
Ambiente regulatório
Abstract: With this paper we demonstrate the importance of a well-structured Compliance department and how this function has become an important requirement to the effective implementation of Corporate Governance practices. A well-managed department, which acts jointly with other business units, undertakes an essential role within the institution as it provides an environment adherent/faithful to the applicable regulation, thus mitigating reputational damages to the institution, as well as protects the investors and contributes to the existence of a stable market. The design of more complex structured businesses and products together with the creation of new regulatory and self-regulatory requirements, obliges Compliance to perform an even more cautious and efficient work in order to proactively identify a great variety of potential issues that might affect the business as well as reduce the risk of possible legal sanctions that may be imposed by the regulatory and self-regulatory agencies. The financial and capital markets are highly regulated and it is imperative to have rules as an instrument of control; however it would be wise to consider developing supervision tools and performing intensive and constant training to the participants of this market instead of simply increasing the regulatory framework.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais

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