Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3155
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Apuração de haveres nos casos de dissolução parcial das sociedades de advogados
Author: Gazza, Viviane
Advisor: Buschinelli, Gabriel Saad Kik
Academic degree: Especialização (Lato sensu)
Publication Date: 2021
Original Abstract: Este artigo analisa a classificação da natureza societária das sociedades de advogados no Brasil, com enfoque nos impactos desta classificação na dissolução parcial destas sociedades, partindo da análise da legislação e da jurisprudência aplicáveis. Destaca-se os dispositivos legais que regulamentam o exercício profissional da advocacia, naquilo que se relacionam com a problemática em debate, bem como as normas gerais aplicáveis às dissoluções parciais das sociedades e a apuração de haveres dos ex-sócios. Examina-se os ativos que são incluídos na apuração de haveres no contexto de uma dissolução parcial das sociedades de advogados, objetivando expor as diferenças entre a apuração de haveres das sociedades simples e empresárias. Ainda, expõe as alternativas disponíveis aos sócios, na esfera de atuação da autonomia privada, para preencherem as lacunas que decorrem da insuficiência do arcabouço legal e prevenirem eventuais distorções resultantes da heterocomposição, além de evidenciar as limitações e os riscos existentes.
Keywords in original language : Sociedades de Advogados
Dissolução Parcial
Apuração de Haveres
Autonomia Privada
Abstract: This article analyzes the classification of the corporate nature of law firms in Brazil, focusing on the impacts of this classification on the partial dissolution of these firms, based on the analysis of applicable legislation and case law. The highlight is on the legal provisions that regulate the legal practice, as they relate to the issue under discussion, as well as the general rules applicable to the partial dissolution of companies and the determination of assets of former partners. An examination is made on which assets are included in the calculation of assets in the context of a partial dissolution of law firms, aiming to expose the differences between the calculation of assets of simple and business companies. In addition, the alternatives available to partners within the scope of private autonomy are exposed, to fill the gaps that arise from the insufficiency of the legal framework and prevent possible distortions resulting from hetero-composition, highlighting the existing limitations and risks.
Keywords (english terms): Law Firm
Partial Dissolution
Calculation of Assets
Private Autonomy
Language: Português
CNPq Area: Ciências Humanas
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Viviane Gazza - Trabalho.pdfTrabalho de Conclusão de Curso - Viviane Gazza436.59 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Viviane Gazza - Termo Autorização.pdfTermo de autorização - Viviane Gazza1 MBAdobe PDFView/Open

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.