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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O programa de compliance e os limites sob a ótica trabalhista da condução de investigação interna sobre preocupações reportadas em face de empregados da própria empresa.
Authors: Gimenez, Beatriz Angela de Lima
Examination board: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Publication Date: 2017
Original Abstract: Este trabalho trata de um tema que se encontra em evidência nas mídias do país qual seja: Compliance. As empresas, cada vez mais, se preocupam com criação e a efetivação de Programas de Compliance pautados, em especial, nos Pilares de Detecção e Proteção. Os empregados são os “olhos” da empresa e, por isso, são a principal fonte para reportar preocupações sobre Compliance, uma vez que eles estão na linha de frente da atividade da companhia e, daí vem a importância de um canal de denúncia que garanta o sigilo e anonimato, ou seja, que garanta a proteção do empregado. O presente trabalho se propõe a analisar as questões trabalhistas envolvidas nas investigações de tais denúncias a serem realizadas internamente pela empresa de modo a sugerir boas-práticas para que as empresas treinem os empregados sobre os Procedimentos Internos investigativos, bem como sugestões para a realização das investigações propriamente ditas.
Keywords in original language : investigação, canal de denúncia, melhores práticas, Compliance.
Abstract: This paper aims to show and discuss an issue that is evident in the country's media: Compliance. Increasingly, companies are concerned with the creation and implementation of Compliance Programs based on Detection and Protection, particularly. Employees are the "eyes" of the company and therefore are the main source for reporting concerns about Compliance, since they are at the forefront of the company's activity, resulting in the importance of a complaint channel that guarantees confidentiality and anonymity, resulting in employee protection. This paper proposes to analyze the labor issues involved in the investigations of such denunciations, which will be carried out internally by the company, which should suggest good practices for companies to train employees on the Internal Investigation Procedures, as well as suggestions for the research itself.
Language: Português
Appears in Collections:LL.C. em Direito Empresarial

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