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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Empresas sociais: conceito e aplicabilidade no Brasil
Authors: Bento, Rafael Tedrus
Examination board: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Publication Date: 2016
Original Abstract: O mundo vive um conflito entre a maximização dos lucros na atividade empresarial e a busca pelo desenvolvimento social, através das sociedades privadas. Este segundo objetivo tem demonstrado a existência do “setor dois e meio”, assim entendido em razão de presença de estruturas que possuem características híbridas, ora próximas do setor empresarial (segundo setor), ora próximas das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (terceiro setor). Este setor é denominado Empresa Social. Busca-se, assim, um avanço nas discussões em torno da institucionalização das empresas sociais como um tipo jurídico autônomo, a fim de demonstrar as vantagens e desvantagens e dar guarida à formalização destas novas empresas. Verifica-se, então, a necessidade da busca da efetividade da inter-relação, muitas vezes conflituosa, entre a falta de ordenamento legal, a realidade do mercado e a globalização das relações, tendo-se em vista o dever de obediência às normas.
Keywords in original language : Empresa Social; Tipos Societários; Pessoa Jurídica.
Abstract: The world is in a conflict between maximizing profits in business activity and the search for social development, through private companies. This second goal is descriptive of a new sector, called ‘two-and-a-half’, where companies fit in the midst of the traditional business environment and non-profit organizations. This sector is named Social Enterprise. This study aims at discussing the legal aspects of institutionalizing a unique type of organization and to shed light on the advantages and the disadvantages of establishing this new type of organization. This study also examines the balance between the lack of a suitable legal system, the market and the globalization of relationships preserving the laws of the Constitution
Language: Português
Appears in Collections:LL.C. em Direito Empresarial

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