Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4692
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Equilíbrio dos Contratos pós COVID-19
Author: Assis, Gisele de
Advisor: Longhi, Maria Isabel Carvalho Sica
Academic degree: Especialização (Lato sensu)
Publication Date: 2020
Original Abstract: O presente trabalho tem como objeto a análise das teorias da imprevisão e onerosidade excessiva versus vantagem excessiva para fins de estabelecimento do equilíbrio contratual no cenário pós pandemia do COVID-19. Para tanto, além da análise legal e doutrinária dos institutos, foram analisados julgados históricos que guardam alguma espécie de semelhança com o momento atual. Ao final do estudo será possível compreender que as consequências da pandemia não atingem todas as relações de forma igual e que para reestabelecimento do equilíbrio contratual deverá ser sopesada a alocação dos riscos feita pelos contratos. Será constatado também que para garantir segurança jurídica às relações contratuais a intervenção judicial deverá ser mínima, devendo prevalecer a negociação e renegociação entre as partes.
Keywords in original language : Teoria da Imprevisão
Onerosidade Excessiva
Vantagem Excessiva
Equilíbrio Contratual
Abstract: The present paper aims to analyze the theories of excessive impreview and onerosity as opposed to excessive advantage for the purpose of establishing contractual balance in the post-pandemic scenario of COVID-19. Therefore, in addition to the legal and doctrinal analysis of the institutes, historical judgments that bear some kind of similarity to the present moment were analyzed. At the end of the study it will be possible to understand that the consequences of the pandemic do not affect all relationships equally and that to reestablish the contractual balance should be weighted the allocation of risks made by the contracts. It will also be noted that in order to ensure legal certainty for contractual relations, judicial intervention should be minimal, and negotiation and renegotiation between the parties should prevail.
Keywords (english terms): Theory of impreview
Excessive onerosity
Excessive advantage
Contractual Balance
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:LL.M. em Direito dos Contratos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Gisele de Assis _ Trabalho.pdfGisele de Assis _ Trabalho1.02 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Gisele de Assis _ Termo de autorização.pdfGisele de Assis _ Termo de autorização607.41 kBAdobe PDFView/Open

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.