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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A Natureza Jurídica da Operação de Incorporação de Ações e a Eventual Caracterização do Ganho de Capital
Author: Scandiuzzi, Felipe Poltronieri
Advisor: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Advisor: Buschinelli, Gabriel Saad Kik
Academic degree: Especialização (Lato sensu)
Publication Date: 2021
Original Abstract: O presente estudo tem como objetivo aprofundar a análise da natureza jurídica da operação de incorporação de ações, bem como os eventuais reflexos tributários relacionados ao ganho de capital dos acionistas (pessoas físicas). Para tanto, se abordará no desenvolvimento do presente estudo, as principais correntes doutrinárias que enfrentaram a natureza jurídica da incorporação de ações, as normas relacionadas ao ganho de capital, os pronunciamentos de órgão federais sobre o assunto, como a Receita Federal do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, bem como o entendimento de tribunais administrativos e judiciais, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e os Tribunais Regionais Federais.
Keywords in original language : Direito Societário
Operações Societárias
Incorporação de ações
Natureza Jurídica
Ganho de Capital
Abstract: The present study aims to deepen the analysis of the merger of shares’ legal nature, as well as the possible tax consequences related to the capital gain of individual shareholders. For this purpose, will be addressed in the development of this study, the main doctrine that faced the merger of shares’ legal nature, the rules related to capital gain, the pronouncements of federal agencies on the subject, such as the Internal Revenue Service of Brazil and the Securities and Exchange Commission, as well as the understanding of administrative and judicial courts, such as the Administrative Council of Tax Appeals and Federal Regional Courts.
Language: Português
CNPq Area: Ciências Exatas e da Terra
Ciências Sociais Aplicadas
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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