A estrutura organizacional do Ministério Público do Estado de São Paulo e os desafios de sua gestão

Abstract

Este trabalho pretende analisar, à luz da ampliação de atribuições e de poder do Ministério Público brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, o nível de desenvolvimento organizacional dessa importante instituição, tendo como foco de estudo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Considerando um problema público o atraso do modelo de gestão, que ainda apresenta traços marcantes do Estado burocrático, pela falta de transparência e controle social de seus processos internos, o estudo traz ao debate como a independência funcional impactou a gestão, dificultando a coordenação entre setores e a comunicação entre os integrantes, em franca tensão com o princípio da unidade. Utilizando-se de entrevistas semiestruturadas com os integrantes do MPSP, busca-se compreender como se desenha nas normas de regência a estrutura da instituição, dentro da qual se desenvolvem todas as atividades, as finalísticas e as de meio; quais os desafios da gestão em relação a essa estrutura; como se dá a interação entre gestão e os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional; quais foram as transformações durante esses 30 anos, dentro dessa estrutura. Esses atores revelam como essa estrutura normativa organizacional opera formal e informalmente, proporcionando riqueza de detalhes que possibilita a descrição do estágio atual do desenvolvimento do MPSP, a partir do marco teórico proposto por Frederic Laloux. Das falas, extrai-se a importância do fortalecimento de lideranças de médio escalão, que realizam o trânsito de informações entre os setores, proporcionando uma melhor comunicação tendente à unidade da organização. Considerando a crise sanitária do coronavírus como uma “janela de oportunidade” e um momento propício à aceleração tecnológica e à reflexão, os integrantes contam sobre iniciativas que podem impulsionar transformações em direção ao próximo estágio de desenvolvimento. Nesse modelo, a concretização da missão constitucional se daria com a harmonização entre os princípios da independência funcional e unidade e de forma a fortalecer o autocontrole e a transparência, em direção à maior abertura da instituição e aderência social.