Os Gastos Federais com Assistência Social Diminuem os Gastos Locais? Estimando o Efeito Crowding Out dos Gastos Sociais no Brasil
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Policy Paper
Data
2019
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Resumo
Este artigo avalia como os gastos federais na área social afetam os gastos locais na mesma
área, utilizando o caso do programa Bolsa Família. Utilizamos dados entre 2005 e 2012
e modelos de efeitos fixos para examinar como o gasto federal com o Bolsa Família altera
a composição dos gastos sociais nos municípios e se fatores políticos mediam essa
relação. Os resultados mostram que a expansão do Bolsa Família provoca uma redução
no gasto local com assistência social e um aumento no gasto com educação. Atribuímos
esse aumento no gasto com educação ao fato do programa impor condicionalidades nessa
área. Não foi encontrado nenhum efeito político mediando essa relação, o que indica que
ela independe do partido político do prefeito do município.
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