Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial): a fragilidade e a incerteza fiscal permanecem
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Policy Paper
Data
2021
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Foi promulgada em 15 de março de 2021 a Emenda Constitucional 109, apelidada de “PEC Emergencial”. Essa Emenda tem o duplo objetivo de permitir o
pagamento de auxílio emergencial ao longo de 2021 e de criar instrumentos de ajuste fiscal futuro, que compense parte do gasto extra com o auxílio.
O presente texto analisa os aspectos relativos às medidas de ajuste fiscal, não entrando na discussão sobre a necessidade e desenho do auxílio aos mais
vulneráveis.
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Produção vinculada ao Centro de Gestão e Políticas Públicas.
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