Land, Property and Urban Planning

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Autores

Sala, Safira De La
Alterman, Rachelle

Orientador

Co-orientadores

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Tipo de documento

Working Paper

Data

2024

Unidades Organizacionais

Centro de Pesquisa
Centro de Estudos das Cidades – Laboratório Arq.Futuro do Insper (Insper Cidades)
Resultado da parceria firmada entre Insper e Arq.Futuro em 2019, o Centro de Estudos das Cidades – Laboratório Arq.Futuro, que nasceu como Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper e ganhou sua atual estrutura e a nova denominação em maio de 2024, tem na interdisciplinaridade a base de uma plataforma para o ensino e a pesquisa sobre o meio urbano, com foco na inovação.

Resumo

One of the most pressing issues of present times is climate change. With over 55% of the world population living in cities, the question is particularly relevant for urban settlements, and how to consolidate environmental justice in such scenarios. How shall the rule of law approach the matter? It will depend on each place's specific environmental, social and cultural elements, keeping in mind the most needed safeguard of fundamental rights. One of those is property. How does property, underpinning land use and urban planning law, relate to such challenges? This chapter aims to provide an introductory theoretical overview of real (land-related) property and climate change. (Henceforth, by “property” we will be referring to real property). We argue that the impact of property rights on mitigation and adaptation to climate change can be both positive and negative. These will differ across different property rights and planning law regimes in contending with the challenges of climate change.

Palavras-chave

Climate change; Property rights; Property theory; Planning law; Urban law
Vínculo institucional

Titulo de periódico

Lisbon Public Law
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Objetivos de aprendizagem

Idioma

Inglês

Notas

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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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