A despesa do Governo Federal decorrente de sentenças judiciais: precatórios são apenas uma parte de problema bem maior
(2025) Mendes, Marcos; Coelho, Cristiane; Lisboa, Marcos; Barbosa, Leonardo
Embora elevado e crescente, o gasto com precatórios é uma parte menor das despesas do Governo Federal decorrentes de decisões judiciais. Os precatórios representam em torno de 30% de toda a despesa oriunda de judicialização. • Há sentenças judiciais que são pagas diretamente no orçamento, sem expedição de precatórios. Isso é especialmente comum no pagamento de benefícios previdenciários. • Vantagens e benefícios a servidores e outros itens de despesa determinados pelo Judiciário também são feitos por pagamento direto, sem emissão de precatórios. • Há impacto, também, sobre a receita, uma vez que, em causas tributárias, o contribuinte vencedor da causa pode escolher entre receber via precatório ou ter um crédito a ser compensado na quitação futura de tributos. • O custo fiscal total das decisões judiciais está em torno de 2,5% do PIB. As despesas determinadas pela justiça já representam 9% da despesa primária total. Uma despesa elevada, com tendência de alta, e fora do controle dos gestores. • O texto menciona causas da judicialização estudados na literatura, indicando que a solução do problema não é trivial.
Diretrizes para o desenho de uma política para a superação da pobreza
(2025) LAURA MULLER MACHADO; Abreu, Laura Almeida Ramos de; RICARDO PAES DE BARROS
Mapeamento de Oportunidades Produtivas
(2025) RICARDO PAES DE BARROS; Abreu, Laura Almeida Ramos de; LAURA MULLER MACHADO; Haddad, Juliana
A importância da inclusão produtiva para a superação da pobreza no Brasil
(2025) RICARDO PAES DE BARROS; LAURA MULLER MACHADO; Abreu, Laura Almeida Ramos de; Franco, Samuel; Leandro, Debora
Crise Fiscal dos Estados: 40 anos de socorros financeiros e suas causas
(2020) Mendes, Marcos
Esse estudo tem por objetivo fazer um diagnóstico das causas do desequilíbrio fiscal crônico e das seguidas crises que assolaram os estados brasileiros nas quatro décadas iniciadas em 1980. São apresentados os principais números recentes de déficit e dívida, que mostram que para a maioria dos estados o problema central não é o endividamento excessivo ou o custo dessa dívida. O problema maior está no fluxo de receitas e despesas, no qual despesas rígidas e crescentes, frente a receitas estagnadas, geram um déficit crônico. As despesas de pessoal estão no centro do problema, em especial o pagamento de aposentados e pensionistas. Renegociações e perdões de dívida não resolvem esse problema, apenas geram alívio temporário e federalizam o custo do desequilíbrio subnacional.
A relação entre trabalho e transferências de renda
(2025) RICARDO PAES DE BARROS; LAURA MULLER MACHADO; Abreu, Laura Almeida Ramos de; Franco, Samuel; Leandro, Debora
Fortalecendo lideranças públicas: Aprendizados e boas práticas em governos brasileiros
(2025) GUSTAVO MOREIRA TAVARES
Avaliação de Impacto do 1º ano do Programa Jovem de Futuro no Rio Grande do Sul
(2025) RICARDO PAES DE BARROS; LAURA MULLER MACHADO; Abreu, Laura Almeida Ramos de; Caetano, Gabriel; Franco, Samuel; Machado, Laura Muller; Serafim, Sarah Bertolini
Electoral Impacts of Denialist Speech during a Pandemic
(2025) Maturano, Dimitri; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO
We examine electoral repercussions of denialist campaigns during a global pandemic, focusing on the impact of COVID-19 on the electoral performance of Brazil’s former president Jair Bolsonaro (2019 to 2022). Leveraging intercity variations in commuting costs, we develop a novel instrument, grounded in epidemiological models of transmission, capturing exogenous exposition to the virus. Our analysis reveals that municipalities with lower isolation faced higher cumulative mortality rates which, in turn, imposed significant electoral costs on Bolsonaro. We attribute these costs, which were determinant to electoral outcomes and his defeat, to voters’ perceptions of his administration’s recklessness, driven by public speeches belittling the crisis, rather than voters’ support for strict sanitary policies or a generalized tendency to penalize incumbents during crises.
Does access to Starlink improve criminal capability in the Amazon?
(2025) Borges, Pedro Pereira; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno; Maturano, Dimitri
Starlink began its operations as a satellite-broadband internet services provider in the Brazilian Amazon in 2022; since then, forest loss drastically increased due to the spread of wildfires, despite efforts to curb deforestation. We estimate Starlink leads to a change in profile for environmental crimes, with a substitution from clear-cutting deforestation to the spread of wildfires which, seemingly, are tied to increases in deforestation by successive degradation. We find, however, little evidence for increased policing—particularly so in protected and sensitive areas, like Conservation Units and Indigenous Peoples’ Lands—, suggesting criminals successfully exploit expansion in informational infrastructure to evade lawenforcement agents, despite the apparent slowdown in deforestation.