Diretrizes para o desenho de uma política para a superação da pobreza
(2024) LAURA MULLER MACHADO; Abreu, Laura Almeida Ramos de; RICARDO PAES DE BARROS
Diretrizes para o desenho de uma política para a superação da pobreza
(2025) LAURA MULLER MACHADO; Abreu, Laura Almeida Ramos de; RICARDO PAES DE BARROS
Diretrizes para o desenho de uma política para a superação da pobreza
(2025) LAURA MULLER MACHADO; Abreu, Laura Almeida Ramos de; RICARDO PAES DE BARROS
Regras fiscais e o caso do teto de gastos no Brasil
(2021) Mendes, Marcos
É grande o debate no Brasil sobre os benefícios e custos da imposição de um teto para os gastos do Governo Federal. De um lado, os defensores apontam os benefícios do controle fiscal sobre a taxa de juros, a inflação e o crescimento econômico, com consequências imediatas sobre a mitigação da pobreza e a prevenção do aumento da desigualdade. De outro, há quem acredite que é preciso dar ao governo liberdade para gastar, e que o teto é um estorvo. Observa-se, também, com frequência, tentativas de contornar a regra ou alterá-la, com vistas a expandir os gastos públicos. O teto de gastos é um entre muitos tipos de regras fiscais. Avaliar a sua adequação ao contexto da política fiscal brasileira requer que se entenda a razão pela qual os países adotam regras fiscais, e qual a eficácia desse tipo de regra. Este artigo busca fazer uma descrição e análise didática do tema. Para isso, inicia identificando o que são regras fiscais, os motivos pelos quais elas são necessárias e os objetivos que elas se propõem atingir. Em seguida, são feitas considerações sobre a eficácia desse instrumento, argumentando-se que os resultados dependem essencialmente da qualidade do desenho específico de cada regra.
Mapeamento de Oportunidades Produtivas
(2025) RICARDO PAES DE BARROS; Abreu, Laura Almeida Ramos de; LAURA MULLER MACHADO; Haddad, Juliana
Crise Fiscal dos Estados: 40 anos de socorros financeiros e suas causas
(2020) Mendes, Marcos
Esse estudo tem por objetivo fazer um diagnóstico das causas do desequilíbrio fiscal crônico e das seguidas crises que assolaram os estados brasileiros nas quatro décadas iniciadas em 1980. São apresentados os principais números recentes de déficit e dívida, que mostram que para a maioria dos estados o problema central não é o endividamento excessivo ou o custo dessa dívida. O problema maior está no fluxo de receitas e despesas, no qual despesas rígidas e crescentes, frente a receitas estagnadas, geram um déficit crônico. As despesas de pessoal estão no centro do problema, em especial o pagamento de aposentados e pensionistas. Renegociações e perdões de dívida não resolvem esse problema, apenas geram alívio temporário e federalizam o custo do desequilíbrio subnacional.
Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial): a fragilidade e a incerteza fiscal permanecem
(2021) Mendes, Marcos
Foi promulgada em 15 de março de 2021 a Emenda Constitucional 109, apelidada de “PEC Emergencial”. Essa Emenda tem o duplo objetivo de permitir o pagamento de auxílio emergencial ao longo de 2021 e de criar instrumentos de ajuste fiscal futuro, que compense parte do gasto extra com o auxílio. O presente texto analisa os aspectos relativos às medidas de ajuste fiscal, não entrando na discussão sobre a necessidade e desenho do auxílio aos mais vulneráveis.
Emendas reelegem um prefeito?: Estudo quantitativo sobre o impacto das emendas parlamentares nas eleições municipais
(2025) Casais, Bianca; Wang, Henrique
A despesa do Governo Federal decorrente de sentenças judiciais: precatórios são apenas uma parte de problema bem maior
(2025) Mendes, Marcos; Coelho, Cristiane; Lisboa, Marcos; Barbosa, Leonardo
Embora elevado e crescente, o gasto com precatórios é uma parte menor das despesas do Governo Federal decorrentes de decisões judiciais. Os precatórios representam em torno de 30% de toda a despesa oriunda de judicialização. • Há sentenças judiciais que são pagas diretamente no orçamento, sem expedição de precatórios. Isso é especialmente comum no pagamento de benefícios previdenciários. • Vantagens e benefícios a servidores e outros itens de despesa determinados pelo Judiciário também são feitos por pagamento direto, sem emissão de precatórios. • Há impacto, também, sobre a receita, uma vez que, em causas tributárias, o contribuinte vencedor da causa pode escolher entre receber via precatório ou ter um crédito a ser compensado na quitação futura de tributos. • O custo fiscal total das decisões judiciais está em torno de 2,5% do PIB. As despesas determinadas pela justiça já representam 9% da despesa primária total. Uma despesa elevada, com tendência de alta, e fora do controle dos gestores. • O texto menciona causas da judicialização estudados na literatura, indicando que a solução do problema não é trivial.
Does access to Starlink improve criminal capability in the Amazon?
(2025) Borges, Pedro Pereira; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno; Maturano, Dimitri
Starlink began its operations as a satellite-broadband internet services provider in the Brazilian Amazon in 2022; since then, forest loss drastically increased due to the spread of wildfires, despite efforts to curb deforestation. We estimate Starlink leads to a change in profile for environmental crimes, with a substitution from clear-cutting deforestation to the spread of wildfires which, seemingly, are tied to increases in deforestation by successive degradation. We find, however, little evidence for increased policing—particularly so in protected and sensitive areas, like Conservation Units and Indigenous Peoples’ Lands—, suggesting criminals successfully exploit expansion in informational infrastructure to evade lawenforcement agents, despite the apparent slowdown in deforestation.