A evolução institucional da indústria de petróleo no Brasil: Impactos das mudanças regulatórias e políticas no desenvolvimento e exploração da Margem Equatorial

Abstract

Este trabalho analisa a evolução institucional da indústria de petróleo no Brasil, com ênfase nas transformações do marco regulatório e seus impactos no desenvolvimento da Margem Equatorial como nova fronteira exploratória. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e histórico-institucional, com base em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, relatórios técnicos e estudos de caso. O setor petrolífero brasileiro passou por três regimes principais: o monopólio estatal da Petrobras (1953-1997), o regime de concessão (Lei nº 9.478/1997) e, mais recentemente, o modelo de partilha (Lei nº 12.351/2010). Cada um desses marcos institucionais influenciou diretamente o grau de intervenção estatal, a atratividade de investimentos privados e a estratégia de exploração dos recursos. Atualmente, a Margem Equatorial se apresenta como uma região promissora, mas enfrenta desafios significativos de ordem regulatória, ambiental e operacional. Como resultado preliminar, observa-se que a estabilidade regulatória e o alinhamento entre políticas públicas e interesses privados são determinantes para o sucesso dessa nova fase da indústria. O trabalho contribui para o debate sobre o papel do Estado na regulação do setor energético, especialmente no contexto da transição energética global e da busca por soberania e eficiência na gestão dos recursos naturais.This paper analyzes the institutional evolution of the oil industry in Brazil, with a particular focus on the transformations of its regulatory framework and the impacts on the development of the Equatorial Margin as a new offshore exploration frontier. The study adopts a qualitative, historical-institutional approach, drawing on academic literature, official documents, and technical reports from national and international institutions. Brazil's petroleum sector has experienced three main institutional regimes: state monopoly (1953–1997), the concession model (post-1997), and the production sharing regime (since 2010). Each of these frameworks has shaped the state's role, investment dynamics, and revenue appropriation. The Equatorial Margin, with estimated potential resources of up to 30 billion barrels of oil equivalent, is currently viewed as a strategic frontier. However, its development is hindered by environmental licensing delays and regulatory uncertainty. Preliminary findings suggest that regulatory stability and alignment between public policy and private sector incentives are key to unlocking the region's potential. This research contributes to the debate on how institutional design affects energy policy in emerging economies within the broader context of energy transition and fiscal federalism.