Sobre os efeitos das Guardas Municipais em indicadores criminais: Uma análise no Estado de São Paulo

Abstract

Nas últimas décadas, observou-se um crescimento expressivo no número de municípios que instituíram Guardas Municipais (GMs), acompanhado por uma ampliação significativa de suas atribuições. Criadas originalmente para a vigilância de bens e espaços públicos, essas corporações passaram progressivamente a desempenhar funções de policiamento ostensivo, aproximando-se das atividades típicas das forças de segurança pública. Apesar da expansão institucional e da relevância crescente das GMs, os efeitos de sua atuação sobre os indicadores de criminalidade ainda são objeto de debate, com evidências empíricas divergentes na literatura. Este estudo busca contribuir para essa discussão ao estimar os impactos da criação e do armamento das guardas municipais no Estado de São Paulo, entre 2002 e 2019, por meio do método de diferenças-em-diferenças escalonadas. Os resultados indicam impacto sobre índices de crimes violentos e contra propriedade, com reduções para guardas em geral e com magnitudes maiores para guardas armadas. Esses achados, mesmo positivos, devem ser interpretados com cautela em sua extrapolação a contextos diferentes do analisado.In recent decades, there has been a significant increase in the number of municipalities that have established Municipal Guards (GMs) in Brazil, accompanied by a substantial expansion of their responsibilities. Originally created to oversee public assets and spaces, these institutions have progressively assumed functions of policing, increasingly resembling traditional public security forces. Despite their institutional growth and growing relevance, the effects of GMs on crime indicators remain a subject of debate, with mixed empirical evidence in the literature. This study contributes to this discussion by estimating the impacts of the creation and arming of municipal guards in the state of São Paulo between 2002 and 2019, using a staggered difference-in-differences approach. The results indicate significant impacts on violent and property crime rates, with reductions observed for municipal guards in general and larger magnitudes for armed guards. These findings, though positive, should be interpreted with caution when extrapolated beyond the analyzed context.