Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/907
Type: Dissertação
Title: Evasão e cidadania fiscal: Análise do programa nota fiscal paulista
Authors: Souza, Marcio Roberto Alves De
Examination board: Rocha, Fabiana
Andrade, Eduardo De Carvalho
Advisor: Bugarin, Maurício Soares
Publication Date: 2010
Original Abstract: Este trabalho tem o objetivo de contribuir com a literatura relacionada à evasão fiscal, a partir da análise do programa de estímulo à cidadania fiscal Nota Fiscal Paulista, implantado pelo Governo do Estado de São Paulo, que transfere parte da receita tributária aos consumidores que exigem o documento fiscal. Para atingir este objetivo, estudamos a relação da arrecadação tributária, cidadania e evasão fiscal, respondendo a três questões de interesse para o estabelecimento de políticas públicas. A primeira é verificar se (e em que condições) podemos afirmar que este programa pode gerar resultados positivos ao governo, no sentido de aumento de receita tributária. A segunda, identificar até que ponto a transferência desta receita pode gerar um efeito de redução de receita tributária. Finalmente, estimar se houve efeito sobre o nível de preços de segmentos econômicos específicos. As respostas a estas perguntas são encontradas a partir de um modelo teórico que estuda o papel da sonegação de impostos sobre as decisões de política fiscal do governo. Nossos resultados apontam que o governo irá escolher níveis de fiscalização e transferência de receita tributária, nos quais a alocação dos recursos do governo é ótima, ou seja, maximizam o objetivo do governo. Mostramos que o aumento ou diminuição da receita do governo, devido ao estímulo à cidadania fiscal, é relacionado ao nível de sonegação da atividade econômica. Se o nível de sonegação é alto, então a transferência de receita tributária pode ter um efeito positivo sobre a receita do governo, ou seja, o custo de transferência é menor que o benefício gerado. No entanto, se o nível de sonegação é baixo, então a transferência de receita tributária pode diminuir a receita líquida do governo. Os resultados empíricos comprovam que o governo paulista obteve aumento de receita tributária no setor terciário da economia. Ou seja, a implantação do programa NFP foi significativa para o aumento da receita tributária para grupos específicos de atividade econômica, que são mais sensíveis a ferramentas de combate a sonegação. Adicionalmente, também foram encontradas evidências de que o programa gerou efeito inflacionário para o setor de alimentos fora do domicílio (restaurantes, bares e similares), apontando que empresas destes setores obtinham algum tipo de diferencial competitivo desleal
Keywords in original language : Evasão fiscal
Cidadania fiscal
Nota fiscal paulista
Política fiscal
Tax evasion
Tax policy
Citizenship fiscal
Note fiscal paulista
Abstract: This paper aims to contribute to the literature related to tax evasion, based on the analysis of the program of fiscal citizenship stimulus called Nota Fiscal Paulista, implemented by the Government of Sao Paulo in Brazil, which transfers part of the tax revenue to consumers who demand the tax receipts. To achieve this goal, we studied the relationship of the tax revenue, citizenship and tax evasion by answering three questions of interest for the establishment of public policies. The first is to check whether (and under what conditions) we can confirm that this program can generate positive results to the government in order to increase net tax revenue. Second, identify the extent to which the transfer of this recipe can generate an effect of reducing net tax revenue. Finally, the estimates of the effect on the price level of specific economic sectors. The answers to these questions are found from a theoretical model that studies the role of tax evasion on the decisions of government fiscal policy. Our results indicate that the government will choose levels of audit and transfer of tax revenues, in which the allocation of government resources is optimal, ie maximize the government's objective. We show that the increase or decrease in government revenue due to fiscal stimulus to citizenship, is related to the level of evasion of economic activity. If the level of evasion is high, then the transfer of tax revenue can have a positive effect on government revenue, ie the cost of transfer is less than the profit. However, if the level of evasion is low, then the transfer of tax revenue can decrease net revenue for the government. The empirical results show that the State government had an increase on tax revenue only in the services sector of the economy. That is, the NFP was significant for the increase in tax revenues for specific groups of economic activity, which are most sensitive to tax evasion tools. Additionally, were also found evidence that the program generated inflationary effect for the out-of-home food sector (restaurants, bars and the like), pointing out that companies in these sectors were getting some kind of unfair competitive advantage.
Language: Português
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Economia

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Marcio Roberto Alves de Souza_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETO807.78 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Marcio Roberto Alves de Souza_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNO432.4 kBAdobe PDFView/Open

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.