Pró-devedor ou Pró-credor? Medindo o Viés dos Juízes Brasileiros

Abstract

Quando se acreditam que os juízes de um determinado país são politicamente enviesados, muitas previsões sombrias podem derivar daí. A literatura econômica apresenta controvérsias com relação à direção deste suposto viés, mas, de maneira geral, os economistas acreditam que as cortes brasileiras tendem a favorecer os devedores contra os devedores, o que pode levar a grandes desincentivos para os investimentos e para a concessão de crédito. Curiosamente, este debate controverso não tem sido acompanhado de uma análise empírica. Este artigo tem como objetivo testar a hipótese da existência do viés pró-devedor nas cortes brasileiras. Uma base contendo 1.687 decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) referentes a dívidas privadas foi criada; estas decisões foram analisadas uma a uma, e suas variáveis regredidas através de um modelo logit. Os resultados indicam que o fenômeno do viés judicial é mais complexo do que implicado pelos trabalhos passados. Além disso, sua existência não foi confirmada pelos nossos dados empíricos.