Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais: o caso do revenge porn(2018) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANNO conceito de revenge porn ou pornografia de vingança é ain da carente de delineamento adequado pela doutrina e jurisprudência, a despeito do amplo reconhecimento do alto potencial lesivo da prática para a privacidade e autodeterminação informativa. Um conceito de revenge porn que seja ao mesmo tempo abrangente, preciso e, acima de tudo, focado no respeito à identidade e autonomia da vítima deve con siderar a caracterização de quatro elementos: uma mídia efetivamente mostrando uma pessoa ou grupo de pessoas; o sentimento pessoal das pessoas retratadas de que aquele é um momento íntimo; a falta de au torização por parte dessas pessoas para a disseminação; a disseminação intencional dessa mídia on-line.Artigo Científico Liberdade de expressão e capacidade comunicativa: um novo critério para resolver conflitos entre direitos fundamentais informacionais(2018) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANNO ambiente de comunicação descentralizada da internet, ainda que não perfeitamente democrática, proporcionou oportunidades de equilíbrio do poder de alcançar uma audiência de uma forma jamais vista na sociedade tradicional dos meios de comunicação de massa. A conveniência da atuação judicial para resolver conflitos envolvendo a liberdade de expressão é diferente daquela existente há três décadas. Essa inserção mais igualitária de uma grande parcela da população no debate público resultou, de um lado, na mobilização de grupos para coibir o discurso de ódio na internet e fora dela. De outro, ampliou radicalmente os meios para que um indivíduo possa responder a uma ofensa. Diante disso, a pergunta de pesquisa é se seria necessário um aprimoramento da técnica para resolver tais conflitos de direitos fundamentais. Minha hipótese é de que esse aprimoramento é necessário, por meio da incorporação de um teste prévio à ponderação. A metodologia é de revisão de literatura, estudos de caso e análise indutiva. O resultado é a confirmação da hipótese de que, ao avaliar pedidos de indenização por dano moral em razão de ofensa à honra, imagem ou no contexto de discurso de ódio, o magistrado deve proceder à análise do mérito da manifestação somente quando um primeiro teste da capacidade comunicativa das partes ofensora e ofendida revela um desequilíbrio em favor da parte ofensoraArtigo Científico A sociedade-rede e o estado-rede(2014) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANNO artigo aponta os contornos principais de uma sociedade-rede, justificando a escolha da expressão por meio da característica essencialmente diferente da malha comunicacional que permeia o ciberespaço. Com base nisso, verifica o mérito das teses da impossibilidade e inconveniência da regulação das relações sociais na internet, mostrando sua insuficiência e, ancorado na noção da necessidade de regulação, bem como da imprescindibilidade do formato aberto, dinâmico e democrático da mesma, descreve um Estado-Rede.