Coleção de Artigos Acadêmicos
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3227
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Artigo Científico Os padrões interamericanos e o sistema público trabalhista no Brasil: caminhos para a proteção do trabalhador(2021) Kalil, Renan BernardiO ano de 2017 foi emblemático para o direito do trabalho no Brasil, com a aprovação da lei da terceirização e da reforma trabalhista. Nesse mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu uma sentença paradigmática no caso Lagos del Campo v. Peru e abriu espaço para examinar violações aos direitos trabalhistas de forma inédita pelos órgãos do sistema interamericano. O objetivo deste artigo é tratar do desenvolvimento de padrões trabalhistas pela Corte Interamericana e fazer um estudo exploratório para sistematizar os parâmetros das obrigações estatais já estabelecidos pelo Tribunal.Artigo Científico Artigo Científico O papel do Ministério Público no desenvolvimento de políticas sociais: revisão bibliográfica de artigos acadêmicos (2015 a 2020)(2022) Suzuki, Natália Sayuri; Kalil, Renan BernardiA elaboração e a implementação de políticas públicas, não raro, requerem a participação de atores jurídicos. No Brasil, o Ministério Público tem sido uma das instituições que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas - especialmente, as sociais – desde a promulgação da Constituição de 1988. Diante disso, o objetivo desse artigo é apresentar uma revisão bibliográfica de trabalhos acadêmicos recentes que considera essa atuação do Ministério Público. Para isso, foram elencados artigos disponíveis no Portal da Capes e produzidos entre os anos de 2015 e 2020. Desse modo, foi possível observar que ainda são poucos os trabalhos que se dedicam a essa temática nos periódicos com melhores classificações, o que permite concluir que há possibilidades de expansão e aprofundamento de uma agenda de pesquisa que envolva o Ministério Público e a sua relação com as políticas públicas no país.Artigo Científico Uma visão comparada de decisões sobre o vínculo jurídico dos trabalhadores via plataformas digitais: EUA (Califórnia), Espanha, Uruguai e Brasil(2021) Almeida, Paula Freitas de; Kalil, Renan BernardiO artigo identifica o teor das principais decisões judiciais nos EUA (Califórnia), Espanha, Uruguai e Brasil nos processos judiciais que disputam o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador via plataforma digital e seus efeitos sobre a questão regulatória. O estudo recai sobre as decisões que se destacam em virtude da autoridade do órgão judiciário que as prolatam. Nas cortes superiores do Estado e dos países estudados, o reconhecimento do vínculo de emprego é algo cada vez mais consolidado, exceto no Brasil, contrário à promoção dos direitos sociais e do trabalho, a partir de fundamentos retrógrados e descolados da realidade dos modelos de negócio dinamizados pela incorporação das plataformas digitais na organização do trabalho.Artigo Científico Plataformas de trabalho crowdwork(2022) Kalil, Renan Bernardi