Coleção de Artigos Acadêmicos
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3227
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Artigo Científico Os padrões interamericanos e o sistema público trabalhista no Brasil: caminhos para a proteção do trabalhador(2021) Kalil, Renan BernardiO ano de 2017 foi emblemático para o direito do trabalho no Brasil, com a aprovação da lei da terceirização e da reforma trabalhista. Nesse mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu uma sentença paradigmática no caso Lagos del Campo v. Peru e abriu espaço para examinar violações aos direitos trabalhistas de forma inédita pelos órgãos do sistema interamericano. O objetivo deste artigo é tratar do desenvolvimento de padrões trabalhistas pela Corte Interamericana e fazer um estudo exploratório para sistematizar os parâmetros das obrigações estatais já estabelecidos pelo Tribunal.Artigo Científico Artigo Científico The right to fair and satisfactory working conditions through the lens of the Inter-American Court of Human Rights(2021) Kalil, Renan Bernardi; Pucheta, Mauro LeonardoArtigo Científico Libertad sindical. Huelga. Perspectiva de género. Corte IDH. Derechos a la libertad sindical, negociación colectiva y huelga, y su relación con otros derechos, con perspectiva de género. Opinión Consultiva OC-27/21 de 5 de mayo de 2021. Serie A No. 27(2022) Muñoz, Soledad García; Kalil, Renan BernardiArtigo Científico O papel do Ministério Público no desenvolvimento de políticas sociais: revisão bibliográfica de artigos acadêmicos (2015 a 2020)(2022) Suzuki, Natália Sayuri; Kalil, Renan BernardiA elaboração e a implementação de políticas públicas, não raro, requerem a participação de atores jurídicos. No Brasil, o Ministério Público tem sido uma das instituições que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas - especialmente, as sociais – desde a promulgação da Constituição de 1988. Diante disso, o objetivo desse artigo é apresentar uma revisão bibliográfica de trabalhos acadêmicos recentes que considera essa atuação do Ministério Público. Para isso, foram elencados artigos disponíveis no Portal da Capes e produzidos entre os anos de 2015 e 2020. Desse modo, foi possível observar que ainda são poucos os trabalhos que se dedicam a essa temática nos periódicos com melhores classificações, o que permite concluir que há possibilidades de expansão e aprofundamento de uma agenda de pesquisa que envolva o Ministério Público e a sua relação com as políticas públicas no país.Artigo Científico Uma visão comparada de decisões sobre o vínculo jurídico dos trabalhadores via plataformas digitais: EUA (Califórnia), Espanha, Uruguai e Brasil(2021) Almeida, Paula Freitas de; Kalil, Renan BernardiO artigo identifica o teor das principais decisões judiciais nos EUA (Califórnia), Espanha, Uruguai e Brasil nos processos judiciais que disputam o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador via plataforma digital e seus efeitos sobre a questão regulatória. O estudo recai sobre as decisões que se destacam em virtude da autoridade do órgão judiciário que as prolatam. Nas cortes superiores do Estado e dos países estudados, o reconhecimento do vínculo de emprego é algo cada vez mais consolidado, exceto no Brasil, contrário à promoção dos direitos sociais e do trabalho, a partir de fundamentos retrógrados e descolados da realidade dos modelos de negócio dinamizados pela incorporação das plataformas digitais na organização do trabalho.Artigo Científico Plataformas de trabalho crowdwork(2022) Kalil, Renan Bernardi